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Blog Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 14:40
A regulamentação da publicidade e as implicações legais
Neste artigo, exploraremos a regulamentação da publicidade e suas implicações legais, destacando a
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Agosto de 2023 - 10:37
Empresário individual: capacidade civil, impedimentos legais e proteção patrimonial
No ramo empresarial, a legislação civil traz regras e requisitos para uma pessoa ser empresário a partir de sua capacidade civil, especialmente aquelas consideradas incapazes do ponto de vista jurídico e também aquelas cujo cargo que tenham pode ter de influenciar no âmbito empresarial.
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Blog Publicado em 12 de Junho de 2023 - 13:02
As consequências legais do uso indevido de marcas e patentes
, incluindo as possíveis penalidades e ações legais que podem ser tomadas pelos proprietários desses direitos de propriedade intelectual.
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Blog Publicado em 13 de Julho de 2022 - 11:38
4 aspectos legais que todo empreendedor precisa saber
, é correto afirmar que precisará ficar atento aos aspectos legais referentes ao nicho.
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Doutrina » Internacional Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 17:47
Imigrantes legais são contra a imigração nos Estados Unidos
Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, relata diversos fatores que contribuem para esse posicionamento de imigrantes e americanos.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 11:00
Redução de jornada no aviso prévio deve seguir requisitos legais
Turma acolheu o pedido do trabalhador e condenou a produtora de café a pagar indenização do aviso prévio e sua projeção sobre 13º salário e férias com 1/3
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 17:39
Emendas restringem legalização de desmatamentos em APPs e reservas legais
Senadores apresentam emendas que fazem recuar a 1998 e 2001 a data limite para a consolidação de lavouras e pastagens em áreas de protegidas
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 15:52
Prisão temporária nos moldes legais não gera indenização
Segundo a Justiça, não houve qualquer conduta danosa do Estado do RN a motivar reparação por danos morais ao autor, pois a sua prisão foi decretada de acordo com os parâmetros trazidos pela lei aplicável à espécie
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 13:04
Juros legais são implícitos no pedido principal da ação
Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou o entendimento de que os juros legais são implícitos no pedido principal.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 16:01
Município deve seguir princípios legais para realizar suas doações
A doação de bem público deve preencher dois requisitos: o interesse público devidamente justificado e a autorização legislativa. Com base nisso, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Içara e declarou ilegal lei daquele município que autorizara a doação de terreno à Associação de Pescadores do Balneário Rincão.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 16:50
Legais as providências de desocupação tomadas pela União
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu serem legais providências tomadas pela União para
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Apropriação indébita. Prisão preventiva. Presença dos requisitos legais.
Paciente foragido do distrito da culpa. Conveniênciada instrução criminal. Ordem denegado.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 11:00
Penhor de dinheiro deve ser efetuado observando-se especificações legais
O juiz federal substituto da 6ª Vara Federal Goiás, Hugo Otávio Tavares Vilela, declarou ineficazes os parágrafos sétimo e oitavo da cláusula décima oitava e nulo o parágrafo terceiro da cláusula décima nona, todos do contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil, baseado na lei de regência do FIES.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2008 - 11:37
Contratos de Distribuição e Representação Comercial: Aspectos Legais
Objetivo: apresentar e discutir os mais controvertidos aspectos legais pertinentes aos contratos de
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2005 - 13:13
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 23:04
Os caminhos legais para a revisão do PASEP
Por Fabiana Cagnoto
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 24 de Janeiro de 2023 - 12:24
A saga do racismo no Brasil e seus marcos legais
A única raça existente no planeta é a raça humana. As outras visões sobre raça não encontram apoio científico e técnico seja nas ciências sociais aplicadas, nem mesmo nas ciências médicas.
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Blog Publicado em 23 de Janeiro de 2023 - 12:15
Quais são as obrigações legais de uma pessoa jurídica?
No texto de hoje, vamos abordar quais são as obrigações legais de uma pessoa jurídica e o que ela
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Array Publicado em 2022-01-31T14:31:51+00:00
Alienação Parental à luz das características e análises legais
O escopo do presente é analisar a conduta da alienação parental.